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MP articula criação do serviço Casa-Lar em Oeiras, para acolhimento a crianças e adolescentes

A unidade se prestará ao abrigamento de crianças e adolescentes em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono.

12 de Janeiro de 2018 às 14h55 Imprimir

Atualizada em 14/01/2018 às 13h21

 A 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras está articulando a implementação de serviços de acolhimento regional no município. Em reunião realizada nesta terça-feira, 09, o Promotor de Justiça João Batista de Castro Filho reiterou a necessidade de instalação da Casa-Lar. A unidade se prestará ao abrigamento de crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive aqueles com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta. Serão atendidos também os públicos das cidades de Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Varjota, Wall Ferraz e Simplício Mendes.

A representante da Secretaria da Assistência Social e Cidadania do Piauí (Sasc), Luciana Franco, falou sobre o papel do Estado na execução e no financiamento de tais serviços, e sobre a a manutenção da responsabilidade dos municípios atendidos. Por isso, também participaram da reunião secretários municipais e servidores da área de assistência social, além de membros de Centros de Referência de Assistência Social, de Conselhos Municipais de Direitos e de Conselhos Tutelares.

Ao final do encontro, foi fixado o dia 31 de março de 2018 como prazo para que seja celebrado termo de acordo entre a SASC e os municípios a serem atendidos pelo serviço de acolhimento Casa-Lar em Oeiras. A Secretaria de Estado tem até o dia 15 de abril para enviar cópias do documento à Promotoria de Justiça.


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Fonte: http://www.mppi.mp.br  |  Edição: Redação Oeiras

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