O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está fechando o cerco contra as administrações públicas. O objetivo é coibir fraudes e desvios dos recursos públicos. Na manhã de ontem, o presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, se reuniu com o Superintendente do Banco do Brasil no Piauí, Manuel Santana Lima, para aperfeiçoar o convênio firmado, entre as duas instituições ainda no ano passado.

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Por meio do convênio, o Tribunal terá acesso direto às transferências de recursos constitucionais como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, dessa forma os auditores do TCE poderão exercer uma fiscalização on-line, impedindo que esses recursos sejam desviados para outros fins.

O presidente destacou que o Tribunal vem buscando parcerias com outros órgãos para aperfeiçoar o controle das contas públicas. Parcerias semelhantes já foram firmadas com a Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal e Estadual. "Formamos uma rede de controle congregando órgãos de controle externo para a troca de informações e, dessa forma, podemos prestar um serviço mais célere", observou.

Para o conselheiro, os órgãos de controle externo precisam buscar mecanismos de avançar na análise das contas em tempo hábil. "Precisamos parar de correr atrás do prejuízo e detectar as fraudes em tempo hábil. É nisso que temos priorizado: dando ênfase a prestação de contas em tempo real, já que os gestores tem até 60 dias após o encerramento do mês para prestar contas", comenta, acrescentando que com uma fiscalização mais intensa, se inibe os gestores que não cumprem os trâmites processuais. "Dessa forma, evitamos, por exemplo, que um pagamento seja feito sem que haja o cumprimento das etapas, como licitação etc", finaliza.

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