TCE multa ex-prefeito e aponta usina solar inoperante em Santa Rosa do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia sobre irregularidades na gestão municipal de Santa Rosa do Piauí. A decisão, referente ao processo TC/013908/2024, analisou atos administrativos da gestão municipal relativos ao exercício de 2024 e apontou problemas na execução de obras públicas, falhas de transparência administrativa e irregularidades na implantação de uma usina fotovoltaica que permanece sem funcionamento.

De acordo com o Acórdão nº 052/2026 – 1ª Câmara, o ex-prefeito Veríssimo Antônio Siqueira da Silva foi multado em 3.000 UFR-PI após o tribunal identificar inconsistências em processos licitatórios, falhas administrativas na condução de contratos e ausência de transparência em procedimentos da gestão pública.

O processo contou com análise técnica do tribunal e manifestação do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, por meio do Parecer nº 2025MD0156, que subsidiou a decisão da Corte.

Entre os pontos destacados no processo está a implantação de uma usina fotovoltaica no município. Segundo relatório técnico analisado pelo tribunal, a estrutura foi entregue fisicamente concluída, mas não entrou em operação.

O documento aponta que o equipamento público permanece inoperante devido à ausência de providências para a conexão à rede elétrica, impedindo o funcionamento do sistema de geração de energia solar.

O relatório também indica que não foi comprovada a titularidade do terreno onde a usina foi instalada, o que evidencia falhas na gestão patrimonial do investimento público realizado pela administração municipal.

A decisão integra o conjunto de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre a aplicação de recursos públicos em municípios do interior do estado.