Abertas as inscrições para o Conselho Tutelar de Oeiras

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza a partir da próxima quarta-feira, 16, as inscrições para o processo de renovação do Conselho Tutelar de Oeiras, que é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

A candidatura é individual e sem qualquer vinculação a partido político e podem concorrer pessoas de reconhecida idoneidade moral, mediante certidão de antecedentes criminais negativa de antecedentes da justiça; ter idade superior a 21 (vinte e um) anos; residir no município de Oeiras- Piauí há mais de 02(dois) anos, mediante declaração expedida por pessoas inidôneas ou declaração de Agente Comunitário de Saúde da área onde reside; Estar no gozo de seus direitos políticos; Apresentar no momento da inscrição certificado de conclusão de Ensino Médio; Submeter-se a uma prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser formulada por uma comissão designada pelo CMDCA.

O pedido de inscrição deverá ser formulado pelo candidato em Requerimento próprio, assinado e protocolado junto a Comissão, sendo que o candidato deve apresentar os seguintes documentos: Declaração que reside no município; cópia da carteira de identidade; cópia do CPF; Cópia do comprovante de votação da última eleição; cópia do comprovante de escolaridade e certidão de bons antecedentes.

As inscrições para preenchimento das vagas serão feitas no período de 16 a 25 de novembro , no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h, na Casa dos Conselhos ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, situada na Rua Cônego Acelino Portela, Centro – Oeiras, próximo à Igreja Catedral.

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