Ampliação do programa Bolsa Família é garantida com agilidade pelo Congresso

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 607/13, sobre a ampliação das ações do Plano Brasil sem Miséria, encerrou, ontem (21), a tramitação da proposição de iniciativa do Executivo.

“A tramitação desta peça legislativa perdeu o sentido, porque o texto dela foi incorporado e aprovado pelo Congresso em uma medida provisória anterior. Ganhamos agilidade e, além disso, garantimos a relevância e a urgência em se trabalhar por um país mais igualitário”, explicou o relator, deputado federal Assis Carvalho (PT-PI).

No início de maio, o Legislativo e o Executivo fecharam um acordo para que o conteúdo da MP 607/13 fosse recepcionado e aprovado no relatório da Medida Provisória 590/12, garantindo a complementação de renda do Bolsa Família também para famílias sem crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.

Com esta medida, não existirá mais, dentro do programa, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, patamar considerado necessário para superar a linha da miséria ou da pobreza extrema. O pagamento é realizado desde março deste ano.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), elogiou o relatório do deputado Assis. Disse que essa matéria já foi analisada pelas duas casas do Congresso Nacional e aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. Atualmente a MP 590/12 aguarda sanção presidencial.