Decreto estabelece regras para funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Oeiras no Natal e Ano Novo
19/12/2025 - 14:14O recesso administrativo começa oficialmente às 12h do dia 23 de dezembro.
A Associação Amor e Fé (ASAFE), projeto social sediado em Oeiras, teve aprovado pela Lei Rouanet um projeto cultural na área de música instrumental e canto coral e segue em fase de captação de recursos. A autorização consta no processo nº 0140003658202590, com valor aprovado de R$ 199.787,50 e prazo de captação entre 28 de novembro e 31 de dezembro de 2025.
O projeto prevê a realização de oficinas gratuitas de música instrumental e canto coral, com atendimento de até 80 participantes. As atividades incluem formação prática em diferentes instrumentos, ensaios coletivos e uma culminância com apresentações públicas, resultado do processo formativo desenvolvido ao longo da iniciativa. Todas as ações contam com registro digital e divulgação institucional.
Além da formação musical, a ASAFE desenvolve ações voltadas à cidadania, com palestras educativas que abordam temas como prevenção ao uso de drogas, inclusão social e outros assuntos de interesse comunitário. A proposta reafirma o caráter social do projeto, que associa cultura, educação e formação humana.
Com a aprovação pela Lei Rouanet, empresas tributadas com base no lucro real podem destinar até 4% do Imposto de Renda devido ao patrocínio de projetos culturais. Na prática, uma empresa que tenha R$ 1 milhão de imposto devido pode direcionar até R$ 40 mil para iniciativas aprovadas. No caso da ASAFE, os formatos de apoio permitem dedução fiscal de 40% para doações e 30% para patrocínios, além de possibilitar visibilidade institucional e ações de marketing cultural.
Pessoas físicas também podem contribuir com projetos aprovados pela Lei Rouanet, desde que utilizem o modelo completo da declaração do Imposto de Renda. O limite de dedução é de até 6% do imposto devido. Para isso, a doação deve ser realizada diretamente na conta de captação do projeto até o último dia útil do ano, com emissão de recibo pelo proponente, documento que deve ser guardado para fins de comprovação junto à Receita Federal.
Os interessados em apoiar o projeto podem entrar em contato com a professora Luzia Saldanha, responsável pela iniciativa, pelo telefone (89) 99416-4374, para obter informações sobre a conta de captação e os procedimentos necessários para doação ou patrocínio.
A ASAFE atua em Oeiras como um espaço de acesso à cultura e à educação, utilizando a música como instrumento de inclusão social e desenvolvimento comunitário. Com a fase de captação aberta, a entidade busca parcerias que viabilizem a execução do projeto e ampliem o alcance das ações culturais e formativas no município.