
Mudança no nome da sede do MP em Oeiras provoca reação de autoridades e juristas
03/07/2025 - 18:25Decisão que retirou o nome do procurador João Nunes da unidade local para homenagear o promotor José Sérvio de Deus é contestada
O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), foi eleito na tarde dessa quarta-feira, 07, 2º vice presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O presidente será o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG).
Após receber a notícia, o oeirense disse que recebia com alegria mais esta missão, lembrando que em seu primeiro ano de mandato apresentou vários projetos relacionados com a área de justiça fiscal, como a PEC 71/11 que trata sobre o ICMS das compras feitas pela internet.
Os dois últimos projetos apresentados foram a PEC 140/12 que trata sobre a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e o PL 3334/12 sobre alterações nos saques no FGTS. Essa é uma das áreas prioritárias no nosso mandato.