O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do novo processo sigiloso contra o deputado federal, Assis Carvalho (PT). Agora, Assis foi acusado no Inquérito 3144 da prática de crimes eleitorais nas últimas eleições, além de desobedecer às determinações da Justiça Eleitoral na campanha de 2010.
Na tarde de ontem(06/04), Joaquim Barbosa enviou o inquérito para ser apreciado pela Procuradoria Geral da República. De posse desse relatório, cabe ao procurador-geral decidir se estão presentes os indÃcios mÃnimos que justifiquem a apresentação da denúncia, com base nas informações constantes nas 47 páginas da denuncia movida pelo Ministério Público Eleitoral junto à Justiça Eleitoral do Piauà contra o deputado.
O deputado, que é membro da Comissão de Ética da Câmara, pode ter o mandato cassado através desse novo processo em andamento. Em fevereiro deste ano, já tinha recebido o Inquérito 3103, onde o deputado Assis Carvalho é investigado por suspeita de apropriação indébita dos direitos previdenciários dos funcionários do Detran, quando dirigiu aquele órgão.
O relator do caso é o Ministro Gilmar Mendes. Ele também já enviou o inquérito para ser apreciado pela Procuradoria Geral da República. De acordo com Assis Carvalho, o processo já foi arquivado na Receita Federal.
A iniciativa teve como objetivo principal promover a conscientização sobre o capacitismo e reforçar a importância da inclusão plena das pessoas com deficiência
Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
Os animais capturados serão encaminhados a um curral estruturado com quatro repartições especÃficas para separação por espécie.