Assis Carvalho é eleito membro do Conselho de Ética da Câmara

O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) foi eleito membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal. A escolha e posse dos 15 membros ocorreu na tarde desta quinta-feira (17). 

A primeira missão da Comissão de Ética da Câmara, que terá como presidente José Carlos Araújo (PDT-BA), será apreciar o primeiro pedido de cassação desta Legislatura, movido pelo PSOL contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de quebra de decoro parlamentar.

Ela foi flagrada em vídeo recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, operador do esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.

Os deputados membros do Conselho já falam em punição, independentemente de o crime alegado ter ocorrido antes de ela assumir o atual mandato.

“Ética não caduca”, afirma Assis Carvalho, ao explicar que embora o fato tenha ocorrido antes do mandato atual, ele implica em sanções posteriores, por incorrer contra a ética e o decoro parlamentar.

Condição de Investigado

Assis Carvalho também é investigado em ação que tramitava junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Porém, por conta do foro privilegiado, a ação subiu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As acusações contra o petista, que sempre procura negar o fato em notas através de sua assessoria de imprensa, são de crime contra o Patrimônio Público e Apropriação indébita de recursos tributários que foram recolhidos, mas não foram repassados ao fisco. A data de entrada da demanda judicial no STF foi 25 de fevereiro de 2011, conforme mostra o Inquérito Nº 3103.

A processo não despertou em Assis Carvalho a idéia de se declarar impedido de integrar o Conselho de Ética da Casa. Desde o último dia 1º de março o inquérito de 120 páginas está nas mãos da Procuradoria Geral da República (PGR), após pedido de vista.

Antes, ao ser distribuído, o inquérito caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes.