Nota de esclarecimento - SUTRAN
15/05/2024 - 14:38As fiscalizações que ora acontecem em nossa cidade são de inteira responsabilidade da CETRAN/PI, ou seja, do Governo do Estado do Piauí
Será realizada nesta terça-feira (15) na Câmara Federal audiência pública para discutir a descriminalização do uso e posse da maconha para consumo próprio. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Assis Carvalho (PT).
Em entrevista para a Agência Câmara Notícias, o deputado afirma que no Brasil a descriminalização da maconha para consumo pessoal já está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal e que atualmente existe uma crescente resistência ao regime mundial de controle das drogas por meio de medidas repressivas.
Segundo o deputado, é importante discutir o assunto pois a “política de drogas passou a ser reconhecida como uma questão central da política pública global, com implicações importantes para a saúde pública e a redução da violência”.
Foram convidados para o debate o representante do Conselho Federal de Medicina, Salomão Rodrigues Filho, a coordenadora-geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília, Andrea Gallassi, o secretário-executivo do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, Alves Ribeiro, e a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende.