Assis Carvalho volta a integrar o Conselho de Ética e julgará desvios dos colegas

O deputado federal Assis Carvalho, do PT, que já foi titular da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tempos atrás, volta a integrar o seleto e importante grupo. Agora como suplente, mas que dependendo das conveniências ele pode assumir o posto e ter direito a voto.

Um das funções do Conselho de Ética, segundo o Regimento da Casa, é “zelar pela observância dos preceitos do Código [de Ética], atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados”.

Ainda, entre outras, “processar” deputado que “usar verbas de gabinete ou qualquer outra inerente ao exercício do cargo em desacordo com os princípios” da administração pública. Tipo em padarias, lojas de cosméticos. Esses lugares assim.

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Também processar aquele que não “exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade” e aquele que “praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular”, como, por exemplo, roubar, ganhar ‘por fora’ com licitações, corromper ou se deixar corromper.

Esses são crimes mais graves, segundo o Código de Ética, que integra o Regimento Interno da Câmara.

Além de muitas outras condutas previstas no Código que rege a atuação parlamentar.

DEPUTADO DE SEGUNDO MANDATO

O deputado Assis Carvalho é um parlamentar de segundo mandato e dentro da Câmara Federal galgou respeito entre os petistas por ter coragem de peitar aqueles contrários ao pensamento de seu partido.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Casa, uma das que ficou como suplente e no ano passado era titular, atua de forma firme para derrubar ou aprovar projetos de acordo com os interesses do Palácio do Planalto.