O Bairro Rosário, em Oeiras, tornou-se oficialmente o primeiro quilombo urbano do Piauí. O reconhecimento foi concedido pela Fundação Cultural Palmares por meio da Portaria nº 277, publicada no Diário Oficial da União, que certifica a comunidade como remanescente de quilombo e a inclui no Cadastro Geral da instituição.
A certificação reconhece a autodefinição da comunidade quilombola apresentada no processo administrativo nº 01420.100616/2026-49. Com a publicação da portaria, o Bairro Rosário passa a ter reconhecimento oficial como comunidade remanescente de quilombo, tornando-se o primeiro quilombo urbano do estado. O documento também determina o registro da certificação no Livro de Cadastro Geral da Fundação Cultural Palmares, sob o número 3474.
O reconhecimento representa um marco para a história de Oeiras e para a população do Bairro Rosário. A certificação oficializa uma identidade construída a partir da ancestralidade, da memória e da permanência da população negra na comunidade, cuja trajetória integra a formação histórica da primeira capital do Piauí.
Além de reconhecer oficialmente a condição de comunidade remanescente de quilombo, a certificação permite que o Rosário passe a integrar as políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas e os procedimentos previstos na legislação para a garantia de seus direitos.
Assinada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, a Portaria nº 277 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
