Câmara aprova projeto que obriga veículos da prefeitura de Oeiras a usarem adesivos de identificação

Após a Semana Santa, a Câmara Municipal de Oeiras retomou os seus trabalhos em uma sessão tranquila.

Na sessão desta segunda-feira, 01, do Legislativo Oeirense, foi aprovado projeto de lei n°03 de 18 de março de 2013, de autoria do Vereador Miguel Ângelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em veículos e máquinas pertencente ao Município o distintivo " PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS - USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO".

O projeto de lei, objetiva normatizar o uso de bens móveis pertencente ao Município, para melhor aplicação de um princípio básico de direito na administração pública.

“Entendemos ser o projeto de lei juridicamente legal, uma vez que se norteia pelo principio da moralização, permitindo assim, que a própria sociedade possa melhor controlar a gestão dos bens e serviços públicos”, afirmou o vereador.

O projeto do Vereador Miguel Angelo, foi aprovado em segundo turno, com 08 (oito ) votos favoráveis, e uma abstenção do vereador Expedito Martins. O projeto será encaminhado para a sansão do Prefeito de Oeiras, Lukano Sá, que tem um prazo de 30 ( trinta ) dias para se manifestar sobre o assunto. Podendo o mesmo sancionar ou vetar.


Problema da Caixa de Água do bairro Várzea é levado à Câmara Municipal


O vereador Miguel Ângelo, representando os moradores do bairro Várzea, relatou na tribuna o problema que os moradores daquela comunidade estão tendo com a Caixa de Água que abastece a região.

Segundo Miguel Ângelo cidadãos reclamam da grande quantidade de sujeira no recipiente, tendo como consequência uma água de má qualidade. “A caixa está com lodo, com mal cheiro, e venho aqui nesta tribuna solicitar providências urgentes” disse. Miguel espera que as providencias possam ser tomadas de imediato, devido a má qualidade na água que as pessoas estão usufruindo.

O vereador Pedro Freitas também se manifestou sobre o assunto e ressaltou um problema na comunidade Bocaína. De acordo com o vereador a caixa de água daquele local está há mais de um ano sem tampa.

O líder do PSB na Câmara, vereador José Alberto, afirmou que levará os problemas relatados ao prefeito municipal, para que sejam tomadas providências imediatas. “Farei isso como já foi levado outros problemas e estão sendo resolvidos, como os postos de saúde, rodoviária e outros. Nós levaremos esse problema até o secretário de obras, e eles serão atendidos prontamente com as medidas cabíveis”, afirmou o líder do PSB na Casa.