Câmara Municipal de Oeiras poderá ter 11 vereadores em 2012

A Câmara Municipal de Oeiras em sessão realizada nesta terça-feira, 09 aprovou em 1º turno o Projeto de Lei que aumenta de 09 para 11 vereadores a composição daquela Casa.

Uma proposta de Emenda á Constituição Brasileira, diz que a quantidade de vereadores será aumentada e/ou diminuída de acordo com a população. Sendo assim, para as cidades com população entre 30 mil e 50 mil habitantes podem ter até 13 vereadores. Segundo censo o IBGE 2010 a cidade de Oeiras possui uma população de 35.546 habitantes estando apta a possuir até 13 vereadores.

A Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em cerca de 7 mil o número de vagas nas câmaras de vereadores em todo o país. O total de vagas nas câmaras irá de cerca de 52 mil para 59 mil. O projeto determina também a redução dos repasses de recursos para os legislativos municipais.

De acordo com o vereador Miguel Ângelo, relator do Projeto de Lei, a decisão por terem 11 vereadores, obedeceu a Lei Orgânica do Município que determina que a cidade tenha o legislativo seja composto por 11 integrantes. “Podíamos ter optado por 13 vereadores. No entanto nossa cidade tem uma população pequena e esse número seria demais. O que fizemos por unanimidade, foi por em prática a nossa Lei Orgânica que diz que a Câmara dever ser composta por 11 vereadores”.

A votação em segundo turno está marcada para a próxima terça-feira, dia 16 de agosto.