Comissão especial vai regular propaganda eleitoral em Oeiras

O juiz eleitoral da 5ª Zona João Antônio, publicou portaria que instala uma comissão especial para efetuar o registro de veículos contendo alto falantes e assemelhados, que desejem atuar na campanha eleitoral das coligações partidárias no pleito de 2012.

Entre as competências da comissão, está a criação de um formulário específico para cadastramento de veículos com alto falantes e assemelhados usados na campanha eleitoral. Partidos, coligações ou candidatos devem ainda protocolar o formulário com dados sobre o veículo e do condutor no Fórum Eleitoral.

A comissão será composta pelo chefe do cartório da 5ª Zona Eleitoral, Leonardo Fonseca, e pelos servidores Lenilda Santos e Johnny Chaves.

Uma outra portaria foi lançada pelo delegado regional da Polícia Civil em Oeiras, Leandro Ferraz, que determina o registro de todas as comunicações de uso do espaço público para exercício de propaganda eleitoral.

Candidatos, partidos ou coligações promotoras de eventos eleitorais devem comunicar as autoridades policiais em, no mínimo, 24h antes de sua realização. O objetivo da portaria é evitar que os grupos políticos realizem manifestação no mesmo dia e local.

A 5ª Zona Eleitoral é composta pelos municípios de Oeiras, Santa Rosa, Cajazeiras, São Miguel do Fidalgo, São Francisco, São João da Varjota e Colônia do Piauí.

CONFIRA AS PORTARIAS:

uploads/PORTARIA - JUSTIÇA ELEITORAL - PROPAGANDA(1).pdf

uploads/PORTARIA - POLICIA CIVIL - PROPAGANDA ELEITORAL.pdf