Comissão Municipal analisa 43 procedimentos de Regularização Fundiária em Oeiras

A Comissão Municipal de Regularização Fundiária reuniu-se nesta quinta-feira (18) para avaliar 43 procedimentos administrativos referentes à regularização de imóveis urbanos em Oeiras. A reunião representa uma das etapas previstas na legislação, em que os processos passam por análise técnica e jurídica antes de avançarem para as fases seguintes.

O encontro foi presidido pela Coordenadora da REURB, Luiza Fernanda Leal Avelino, com a presença dos membros nomeados pelo Decreto nº 25/2025: João de Deus Carvalho, da Gerência de Tributos; Paulo José Pereira Martins, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Assuéro César Rêgo Pinheiro, da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano; e Hérica Maria Barros Melo, da Secretaria de Assistência Social.

Também participaram o Chefe de Gabinete da Procuradoria Municipal, Lauro Augusto Ferreira e Silva; a Assessora Especial do Gabinete do Prefeito, Sânia Mary Mendes Mesquita de Sousa Santos; a Assistente Social, Anna Salma da Silva Mesquita; o Engenheiro Agrimensor, Vicente Alves Ribeiro Júnior; e a Engenheira Civil, Alline Vitória Fontes de Sousa.

Durante a reunião, foram discutidos aspectos técnicos dos casos em análise e lavrada ata para registro das decisões. A coordenadora Luiza Fernanda apresentou um panorama do trabalho desenvolvido e explicou os próximos procedimentos: “Com o aval da Comissão, é publicado o edital de notificação, oportunizando a possíveis interessados apresentarem impugnações fundamentadas ao pleito. Não havendo qualquer contestação, passa-se a elaborar o projeto de regularização, para, ao final do procedimento, ser emitida Certidão de Regularização Fundiária”.

A análise realizada pela Comissão é considerada etapa necessária para garantir a legalidade e a continuidade dos processos, que buscam formalizar a situação dos imóveis e possibilitar a emissão da Certidão de Regularização Fundiária.