
Mudança no nome da sede do MP em Oeiras provoca reação de autoridades e juristas
03/07/2025 - 18:25Decisão que retirou o nome do procurador João Nunes da unidade local para homenagear o promotor José Sérvio de Deus é contestada
As inscrições do Programa de Formação do Condutor para 2009 estão abertas durante este mês.
Através do programa, o Governo do Piauí vem possibilitando que pessoas em situação de vulnerabilidade sócio-econômica tenham acesso ao curso de formação de condutores de veículos automotores, que é necessário para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As inscrições acontecem de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h, na sede do DETRAN em Oeiras.
Para a inscrição, os candidatos interessados devem apresentar o CPF,documento de Identidade (RG), Carteira de Trabalho ou o Cartão do Bolsa-Família, além de preencher devidamente o formulário de inscrição.
O programa vem beneficiando homens e mulheres de todo o Piauí que preencham os requisitos obrigatórios, conforme a Lei N° 5542, de 11 de janeiro de 2006, que instituiu o programa. Segundo a Lei, os beneficiados deverão ser trabalhadores desempregados há mais de dois anos (comprovados na Carteira de Trabalho) ou serem integrantes de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa-Família.
Após o período de inscrição, a equipe da Escola de Trânsito fará a triagem para indicar os selecionados ao preenchimento das vagas, de acordo com o município. Para a obtenção da CNH, os selecionados serão submetidos ao mesmo procedimento obrigatório para todos que buscam a habilitação para trânsito, ou seja, avaliação de saúde, cursos de formação de condutores de veículos automotores, necessários para a obtenção da CNH, nas categorias A, B e AB e exames teóricos e práticos.
O programa é desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), desde maio de 2006, em parceria com os Centros de Formação dos Condutores e clínicas médicas de Teresina e outros municípios piauienses. Através dele, os beneficiados tem acesso aos exames médicos e psicotécnicos, cursos teóricos de conhecimentos sobre legislação, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente, e práticos de baliza e percurso.