
Mais de 60 mil eleitores do Piauà podem ter tÃtulo cancelado em maio; veja como regularizar
28/04/2025 - 08:43Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
 O Conselho Tutelar de Oeiras, em parceria com a PolÃcia Militar, atendendo à s recomendações do Ministério Público, está desenvolvendo uma ação de combate à venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
A ação consiste em um trabalho de orientação, com material ilustrativo (cartazes) e com notificação informativa aos proprietários de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas ou promovem eventos festivos. Tal medida está baseada no artigo 81, inciso II, combinado com o artigo 243 do ECA, que proÃbe e estabelece as penalidades para quem fornece bebidas para crianças e adolescentes.
As ações estão sendo realizadas em todas as regiões de Oeiras, zona rural e urbana, com um grande enfoque para as avenidas centrais da cidade, Avenida Santos Dumont e Avenida Rui Barbosa.
Vale ressaltar que essas orientações são válidas para toda a população para que contribuam com a garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do nosso municÃpio.