Avanço no Saepi 2025 eleva proficiência de estudantes de São Miguel do Fidalgo
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A prestação de contas da Prefeitura de São Miguel do Fidalgo, referente ao exercício financeiro de 2024, foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A decisão resulta de análise técnica que avaliou a execução orçamentária, a aplicação dos recursos públicos e a conformidade dos dados apresentados com as exigências legais.
O processo de apreciação incluiu o exame de relatórios de gestão fiscal, demonstrativos contábeis, registros de receitas e despesas, além de documentos que detalham a condução administrativa ao longo do período. A verificação considerou o cumprimento dos limites constitucionais e a organização das informações prestadas ao órgão de controle externo.
O prefeito Dr. Erimar Soares situou a condução da gestão durante o exercício analisado e apontou os critérios adotados na administração municipal. “A decisão do Tribunal de Contas está diretamente ligada à forma como o município organizou sua gestão financeira ao longo de 2024. Houve planejamento desde o início do exercício, definição de prioridades com base na realidade orçamentária e acompanhamento contínuo da execução das despesas. Cada recurso foi tratado com responsabilidade, dentro dos parâmetros legais, com controle sobre contratos, pagamentos e investimentos. A aprovação das contas demonstra que o município apresentou dados consistentes, manteve equilíbrio fiscal e conduziu a administração com respeito às normas que regem o uso do dinheiro público”, afirmou.
O secretário de Finanças, Ítalo Leal, detalhou a metodologia de controle adotada e os procedimentos técnicos que orientaram a elaboração das contas. “O exercício de 2024 foi conduzido com monitoramento permanente das receitas e das despesas, com atualização constante das projeções orçamentárias e adequação dos gastos à capacidade financeira do município. Houve rigor na consolidação dos dados contábeis, conferência sistemática das informações e observância aos limites estabelecidos pela legislação. Trabalhamos com relatórios detalhados, registro fiel das movimentações financeiras e transparência nos atos administrativos. Esse conjunto de procedimentos permitiu apresentar ao Tribunal informações seguras, estruturadas e compatíveis com os critérios exigidos pelos órgãos de fiscalização”, declarou.
A análise realizada pelo TCE-PI integra o sistema de controle externo das contas públicas municipais e tem como base normas que disciplinam a administração financeira e orçamentária. A decisão passa a compor o histórico fiscal de São Miguel do Fidalgo e registra a posição do tribunal quanto à condução das finanças públicas no exercício de 2024.