Agricultura realiza oficina de Caprinovinocultura para mais de 30 produtores na zona rural de Oeiras
17/05/2024 - 14:56O AgroNordeste é um programa desenvolvido através da parceria entre o Sebrae e a Secretaria Municipal de Agricultura
Empresas fornecedoras de serviços públicos, como água, energia elétrica e telefonia não poderão incluir consumidores inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito, segundo projeto aprovado hoje pelo Senado.
Pelo texto, a interrupção do serviço somente poderá acontecer mediante notificação prévia de no mÃnimo 30 dias, com o envio de comunicado discriminando o valor da dÃvida, dos juros, das taxas e dos encargos.
O projeto também determina que, em caso de hospitais, escolas e usuários de baixa renda, a interrupção ou restrição dos serviços deverá obedecer prazos e critérios que preservem condições mÃnimas de manutenção das atividades desses estabelecimentos e da saúde das pessoas atingidas.
A proposta segue agora para a Câmara. Se for aprovada sem mudanças pelos deputados, segue para sanção presidencial.