A advogada Deolane Bezerra, alvo de uma operação contra lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais, foi presa novamente e está em uma cela reservada da Colônia Penal Feminina, sem contato com as demais presas que cumprem pena no presídio lotado.
Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a cela especial é uma forma de garantir e resguardar a integridade física da advogada, por causa de toda repercussão criada com sua prisão, mas é também uma garantia prevista pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além de influenciadora digital e empresária, Deolane é advogada cadastrada e em situação regular junto à OAB-SP.
O Advogado em Teresina Patrick Ernandes explica que Deolane Bezerra, por ser adovogada em situação regular têm garantia a uma cela especial em caso de prisão, que é chamada de “sala de Estado Maior”, com instalações e comodidades adequadas, e, em caso de impossibilidade, a prisão deve ser cumprida de forma domiciliar.
A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado maior em caso de serem presos.
“Essa é uma das garantias da profissão para o livre exercício da advocacia. Integra um conjunto de regras maior, listado em nosso Estatuto, que prevê outras situações de preservação da profissão”,
A OAB reforça que essa condição não é um privilégio, mas uma garantia de que não haverá perseguição em eventual investigação apenas por sua atividade profissional.
