Deputado denuncia contratos de r$ 3 milhões no governo

O deputado estadual Roncalli Paulo (PSDB) apresenta requerimento hoje na Assembléia Legislativa requerendo cópias dos contratos firmados entre a Agespisa, a Emgerpi, a Secretaria Estadual de Administração e a Secretaria Estadual de Saúde, com o escritório de advocacia Nogueira e Nogueira, de propriedade do coordenador da Central de Licitação do Estado, Alexandre Nogueira Castro.

Os contratos são superiores a R$ 3 milhões.
Segundo o deputado, existem diversas irregularidades nos contratos e alega ainda que Alexandre Castro, não poderia advogar para o Estado. O cargo que ele exerce o impede de advogar, alegou o parlamentar.

Roncalli Paulo estranhou que os contratos do escritório do controlador geral com o Estado ultrapassem as cifras de R$ 3 milhões. Segundo o deputado, os contratos não seguem as regras legais, e são ainda imorais. Ele afirmou que o requerimento com as cópias dos contratos firmados com este escritório visa analisar cada um deles e ver a legalidade e moralidade do processo.

Roncalli Paulo assegura que tem toda a documentação necessária para pedir a abertura de uma investigação em vários setores do Estado. Ele fala em corrupção e desvio de dinheiro público. Não apenas com contratos, mas em convênios e pagamentos.

“Nós temos recebido muitas denúncias de corrupção neste Governo. Tem que se apurar tudo isso. São informações de locupletação, enriquecimento sem causa, abuso de poder e luxúria”, comentou o deputado tucano.

Há uma semana, o deputado denunciou uma tentativa de propina que supostamente seria cometida pelo superintendente de relações institucionais do Estado, Ricardo Pontes. Segundo a denúncia, Ricardo Pontes teria cobrado 20% para liberar o pagamento de R$ 600 mil de uma pequena construtora que realizou obras para a Emgerpi.

O empreiteiro negou a denúncia em documento assinado e reconhecido em cartório. Ricardo Pontes e a bancada do PT está acionando o deputado Roncalli Paulo na Justiça.

O advogado Alexandre Castro foi procurado pela reportagem para comentar as denúncias, mas não foi localizado no telefone celular.



MPT abre inquérito para apurar fraude trabalhista na Emgerpi


O chefe da Procuradoria Regional do Traba
lho, João Batista Luzardo Soares, afirmou que vai abrir inquérito para apurar se há crime na ação da Emgerpi para evitar o pagamento de ações trabalhistas. Ele ainda vai solicitar ao Ministério Público Federal para investigar crimes de natureza trabalhista e penal, perante a Justiça Federal.


Ele frisou que a ação da presidente da Emgerpi em abrir várias contas e fazer movimentação financeira com dinheiro em espécie é atentatória a Justiça e constitui fraude. “Quem deve agir neste caso é o Ministério Público Federal, porque é questão criminal. É de natureza penal e atenta contra a administração da Justiça”, adiantou Luzardo Soares, informando que oficiaria ao Ministério Público Federal solicitando providências.


O procurador chefe falou de lesão a direito individual dentro de cada processo trabalhista. “Ela buscou um mecanismo para escapar da cobrança e isso não é legal. Não tem valores para pagar, porque há uma movimentação que leva a fraude na execução destas ações”, explicou.


Esta postura financeira da Emgerpi incorre em ilícito penal no âmbito federal, porque a Justiça do Trabalho é federal. “Nós vamos abrir inquérito para apurar e vamos provocar o Ministério Público Federal. Deve ser aberto um inquérito civil para apurar e corrigir as distorções. O oficio que estamos encaminhando ao Ministério Público visa adotar as providências que eles acharem necessárias”, comentou Luzardo Soares.


Ele ainda comentou que a movimentação financeira de empresa pública não pode ser feita em espécie. E alegou que há fraude no processo junto a Justiça do Trabalho para liquidação e execução das ações trabalhistas, no sentido de pagar os direitos trabalhistas.



Diário do Povo