
Mais de 60 mil eleitores do Piauà podem ter tÃtulo cancelado em maio; veja como regularizar
28/04/2025 - 08:43Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
Segundo a Assessoria de Comunicação do deputado federal Assis Carvalho, ele estaria recebendo ameaças por causa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Jatinhos.
A PEC propõe que os proprietários de helicópteros, jatos e turboélices paguem Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a exemplo do que ocorre com os donos de carros.A proposta, de autoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), também atinge veículos náuticos, como lanchas e iates - hoje igualmente isentos desta tributação anual.
Segundo informou a assessoria de comunicação do deputado, um homem teria ligado na terça-feira (3) para o gabinete do deputado, fazendo ameaças. "Um homem, identificando-se como Marcelo Urania da Anac, provavelmente dados falsos, telefonou para o gabinete parlamentar de Brasília e pediu para falar com o deputado. Ao ser informado pela assessoria de que o parlamentar estava em agenda externa, o homem disse, de forma intimidadora, que gostaria de falar com Assis porque estava tendo vários problemas com grandes empresários sobre a PEC de cobrança de imposto sobre veículos automotores aéreos e aquáticos e que se o deputado mantivesse a proposta nunca mais seria eleito. Em seguida, desligou o telefone", disse a assessoria.
Com orientação da sua assessoria jurídica, o deputado Assis protocolou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pedindo providências, como requerer à Polícia Federal a investigação dos fatos, bem como proteção pessoal para o exercício do mandato parlamentar.
As ameaças seriam porque o deputado Assis Carvalho tem defendido a proposta e também solicitado que os recursos advindos dessa cobrança sejam utilizados, por exemplo, para desonerar os impostos sobre veículos de trabalho como taxis, mototaxis/motoboys, caminhões.
A PEC foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara e teve Comissão Especial instalada na semana passada.