Deputado Federal Assis Carvalho é alvo de novo inquérito no Supremo Tribunal Federal

O Deputado Federal Assis Carvalho (PT), está sendo investigado, mais uma vez, em Inquérito, no Supremo Tribunal Federal. O inquérito foi instaurado a partir de representação do Ministério Público Federal, visando apurar eventual inexistência de repasse a Previdência Social de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados da AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S/A, referentes a 02/2003 e 09/2005.

A representação para fins penais imputou o fato a Auro Pereira da Costa e Francisco de Assis Carvalho Gonçalves, configurando o delito tipificado no art. 168-A do Código Penal.

O inquérito foi enviado do TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o STF - Supremo Tribunal Federal, em 02 de maio de 2011 e foi autuado em 03 de maio de 2011.

O Ministro Celso de Mello é o relator do Inquérito de nº 3175, que investiga o Deputado Federal Assis Carvalho, que possui 196 folhas. Neste dia 04 de maio, o processo estava concluso ao relator, que, segundo o Regimento Interno do STF, deverá enviá-lo a Procuradoria Geral da República.