Eleições 2016: Fogos de artifícios só poderão ser usados durante os comícios em Oeiras

 O Ministério Público de Oeiras representado pelo promotor da 5ª Zona eleitoral Dr. Marcondes realizou nesta sexta-feira, 12, uma reunião de TAC (Termo de Ajuste de Conduta), proposto pela justiça eleitoral, com o objetivo de firmar acordos entre as coligações, definindo as limitações de acordo com a justiça eleitoral.

A reunião contou com a participação do delegado regional da polícia civil de Oeiras Antônio Newton e foram convocados os candidatos a prefeitos, representantes das coligações e assessores jurídicos.

Ficou acordado que durante o período eleitoral ficará vetada o uso de fogos de artifício, sendo permitido apenas durante os comícios e nem mesmo nas passeatas e outros eventos serão permitidos. Também fica proibido o tráfego de carros de som no perímetro do centro histórico e comercial de Oeiras, liberado apenas no horário das 18h às 20 horas. Os veículos deverão obedecer a regulamentação imposta pela justiça eleitoral com volume máximo de 80 decibéis, podendo circular normalmente das 8h às 20 horas exceto nas áreas acordas e delimitadas conforme acordo citado. Será proibido o uso de carros de som no sábado, dia 01 de outubro, véspera das eleições municipais.

O descumprimento destas normas implicará nas penalidades previstas na lei eleitoral.