Em menos de 24h, juíza concede liberdade a homem preso por porte ilegal de arma de fogo em Oeiras

 Em menos de 24h de 24h, após a sua prisão, acusado de porte ilegal de arma, I. C. S. teve a sua liberdade provisória concedida pela juíza Rita de Cássia da Silva da Vara Núcleo de Plantão Oeiras, na tarde deste domingo.

I.C.S. que já responde por homicídio na cidade de Nazaré do Piauí, foi preso durante rondas ostensivas realizadas pela guarnição da Força Tática da Polícia Militar por volta de 3h da madrugada deste domingo 02, na Avenida Totonho Freitas, bairro Oeiras Nova. Os policiais avistaram dois homens em atitudes suspeitas e resolveram fazer uma abordagem (busca pessoal), e encontraram um revólver calibre 38 com uma munição intacta em poder de I. C. S.. Após a abordagem o acusado foi conduzido a Delegacia Regional de Oeiras, onde foi autuado em flagrante por Porte Ilegal de arma de fogo.

A juíza reconheceu que o flagrante encontra-se formalmente em ordem, vez que foram observadas todas as exigências legais, como também a materialidade do delito restou comprovada pelo Auto de Exibição e Apreensão que guarnecem o feito.

A juíza considerou que inexistem elementos nos autos que demonstrem perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, vez que, apesar da gravidade do fato que lhe é imputado, ele é primário, tem endereço certo e família constituída no Município de Oeiras.

Diante disso, atendendo solicitação da defesa, feita pelo escritório Fontes & Coriolano, a juíza determinou a fixação de cautelares diversas da prisão:

I - Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades (condição suspensa em razão da pandemia causada pela COVID-19);
II - Proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização do juízo;
III - Obrigação de manter endereço atualizado no juízo;
IV -Proibição de frequentar bares, clubes, festas e ambiente congêneres;
V - Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.