
Advogado Walflany Oliveira explica como a Lei do Superendividamento pode ajudar servidores públicos a sair do sufoco financeiro
20/10/2025 - 10:52Advogado destaca como a lei permite renegociar dívidas e recuperar o equilíbrio financeiro
Em nota à imprensa o presidente do Legislativo oeirense, José Alberto (PSB), nega existir projeto de autoria do vereador Hélio Adão do PT.
No documento, aparece uma relação contendo cinco projetos de Lei em tramitação no Legislativo oeirense, porém, nenhum é de autoria do vereador Hélio Adão.
São dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e três de autoria do vereador Expedito Martins (PCdoB).
No início desta semana, no entanto, o vereador Hélio Adão (PT) divulgou na imprensa uma cópia do projeto de Lei nº 05/2020 que entre outros pontos quer proibir o corte do fornecimento de energia e água aos consumidores inadimplentes na cidade de Oeiras.
Porém, o vereador Expedito Martins (PCdo B) rechaçou a infomação do petista afirmando que o único projeto em tramitação na casa Legislativa que dispõem sobre a proibição do corte de energia elétrica e água em Oeiras é de sua autoria.
Confira a nota de esclarecimento à imprensa assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, vereador José Alberto.