Em nota, Câmara Municipal de Oeiras presta esclarecimentos sobre salários a partir de 2013

Em nota divulgada nesta terça feira, 30, a Câmara Municipal de Oeiras prestou esclarecimentos sobre a remuneração dos vereadores eleitos para o próximo mandato (2013- 2016).

A nota desmente a informação, divulgada pelos portais, de que os salários dos vereadores de Oeiras chegariam a R$ 9 mil em 2013, e esclarece que o valor representava apenas uma previsão do legislativo.

De acordo com a nota o que foi divulgado foram os valores estipulados, por Decreto Legislativo, para toda a legislatura de 2013 a 2016. Mas esses valores representam apenas uma previsão para o quadriênio, observando que a despesa com todos os vereadores obedece ao teto máximo de 5% do Fundo de Participação do Município, como determina a Constituição Federal. Respeitada ainda a resolução do Tribunal de Contas do Estado, que fixou em até 70% do repasse da Câmara, o limite máximo de despesas com pessoal.


Veja a nota na Integra: