A nota desmente a informação, divulgada pelos portais, de que os salários dos vereadores de Oeiras chegariam a R$ 9 mil em 2013, e esclarece que o valor representava apenas uma previsão do legislativo.
De acordo com a nota o que foi divulgado foram os valores estipulados, por Decreto Legislativo, para toda a legislatura de 2013 a 2016. Mas esses valores representam apenas uma previsão para o quadriênio, observando que a despesa com todos os vereadores obedece ao teto máximo de 5% do Fundo de Participação do Município, como determina a Constituição Federal. Respeitada ainda a resolução do Tribunal de Contas do Estado, que fixou em até 70% do repasse da Câmara, o limite máximo de despesas com pessoal.
Veja a nota na Integra:
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