O prefeito de Santa Rosa do PiauÃ, VerÃssimo Antonio Siqueira da Silva, emitiu uma nota esclarecendo que a administração municipal ainda não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauà (TCE-PI) sobre a suspensão do concurso público regido pelo Edital n° 001/2024. A decisão cautelar foi mencionada em uma matéria publicada pelo Portal Conecta Piauà nesta quinta-feira (5).
Segundo o prefeito, não há irregularidades no lançamento do edital, publicado em 19 de julho de 2024. Ele explicou que a Lei n° 9.504/97 não proÃbe a realização de concursos públicos em ano eleitoral, apenas a nomeação dos aprovados nos três meses que antecedem o pleito. O edital também está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), garantindo que as nomeações de concursados sejam legalmente respaldadas.
A administração municipal afirmou que, ao ser notificada, cumprirá integralmente a decisão do TCE-PI e apresentará as justificativas necessárias ao órgão de controle.
Segundo o MPF, mais de R$ 1,1 milhão em recursos federais oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram utilizados irregularmente.
O prefeito Marlon Sousa, em BrasÃlia, celebrou a decisão judicial e reiterou que a festa foi planejada com responsabilidade fiscal
Motociclista e caminhão se envolvem em acidente na manhã desta quarta-feira.