Em nota, prefeito de Santa Rosa do Piauí nega haver irregularidades no último concurso público realizado

O prefeito de Santa Rosa do Piauí, Veríssimo Antonio Siqueira da Silva, emitiu uma nota esclarecendo que a administração municipal ainda não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre a suspensão do concurso público regido pelo Edital n° 001/2024. A decisão cautelar foi mencionada em uma matéria publicada pelo Portal Conecta Piauí nesta quinta-feira (5).

Segundo o prefeito, não há irregularidades no lançamento do edital, publicado em 19 de julho de 2024. Ele explicou que a Lei n° 9.504/97 não proíbe a realização de concursos públicos em ano eleitoral, apenas a nomeação dos aprovados nos três meses que antecedem o pleito. O edital também está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), garantindo que as nomeações de concursados sejam legalmente respaldadas.

A administração municipal afirmou que, ao ser notificada, cumprirá integralmente a decisão do TCE-PI e apresentará as justificativas necessárias ao órgão de controle.