Ex-prefeito de Oeiras Walburg Ribeiro é condenado pela Justiça Federal a 2 anos de cadeia

O ex-prefeito de Oeiras, Walburg Ribeiro Gonçalves Filho, foi condenado pela Justiça Federal a 02 (dois) anos de reclusão por crime de responsabilidade do Decreto Lei 201/67. O juiz Márcio Braga Magalhães substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas alternativas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, sendo definida a sua forma de cumprimento pelo juiz da execução e a doação de 01(uma) cesta-básica a estabelecimento assistencial a ser definido, a qual deverá ser prestada mensalmente, a contar do começo do cumprimento da pena substitutiva pelo período de 2(dois) anos, devendo a levar ao juízo recibo que comprove a doação.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal através do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa.