Ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande vai ter que devolver R$ 139 mil aos cofres públicos

 O ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Jeneilson Pio Barbosa, deverá devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 139.994,00 referente ao pagamento de indenização por dano material e mais R$ 10 mil de multa civil pela prática de atos de improbidade administrativa, durante sua gestão entre 2000 e 2003.

A determinação da Justiça Federal é resultado de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí, em 2004, através procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães.

Além dos valores a serem ressarcidos, o juiz federal Ricardo Felipe Macieira, da 1ª Vara Federal do Piauí, condenou o ex-gestor a suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a ação do MPF/PI, o ex-prefeito não teria prestado contas de recursos repassados ao município de São Miguel da Baixa Grande dos convênios firmados e haveria diversas irregularidades no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) durante a sua gestão.