A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (12). A medida permite que os servidores públicos estaduais tenham a opção de suspender suas atividades nesta data, sem a obrigatoriedade de reposição.
O ponto facultativo não abrange atividades privadas nem o funcionamento de serviços considerados essenciais e que não podem ser interrompidos.Â