Na manhã desta quarta (05/10) foi apresentado requerimento conjunto de iniciativa de diversas instituições por meio do qual foi solicitada a cópia do processo bem como outros dados relevantes acerca do Decreto.
O grupo de instituições aguarda maiores informações para discutir as medidas e tomar as devidas providências. Uma petição pública está disponível nos meios eletrônicos pedindo que tal Decreto não prospere. E há listas de "abaixo-assinados" circulando pelas ruas de Oeiras, com o mesmo pedido.
