Juiz garante participação popular em eleição indireta em Ribeira do Piauí

Após a cassação do seu gestor pelo TRE-PI, e por conseguinte o presidente da Câmara de Ribeira do Piauí, ter assumido o cargo, a cidade terá nova eleição, e de forma indireta.

Todavia, a Câmara municipal se reuniu e editou uma resolução com o objetivo patente de contemplar exclusivamente os interesses dos vereadores daquela Casa Legislativa.

Desta feita, somente poderiam concorrer ao pleito, os 09 (nove) vereadores com mandato vigente. Ademais, não bastasse tamanha ilegalidade, ainda suprimiram a exigência da comprovação da quitação eleitoral para o registro das candidaturas.

O ex-prefeito de Ribeira do Piauí, Solano de Sousa e Silva interessado em candidatar-se no pleito que se avizinha, impetrou Mandado de Segurança com pedido liminar para reverter o que fora assentado na referida resolução.

Na oportunidade, o Dr. Noé Pacheco concedeu a liminar em Mandado de Segurança para suspender em parte os efeitos da resolução, no sentido de possibilitar qualquer cidadão que se encontre no gozo dos direitos políticos, bem como de que não incorram em nenhuma inelegibilidade, exigindo-se de todos os candidatos, inclusive dos detentores de cargo de vereador que comprovem a quitação eleitoral.

O impetrante contou com os advogados Joelson Silva, Kelson Macedo e Valdecir Junior do escritório Macedo e Advogados Associados, especializado em advocacia e assessoria jurídica eleitoral.