Justiça converte prisão de um dos suspeitos e libera outro após audiência de custódia em Oeiras
30/10/2025 - 18:15Decisão foi tomada nesta quinta-feira (30) pela Central Regional de Audiência de Custódia IV, em Floriano
A juíza eleitoral da 5ª Zona eleitoral de Oeiras, Maria do Socorro Rocha Cipriano, designou o efetivo da Polícia Civil, para no exercício do seu poder de polícia realizar a fiscalização de queima de fotos, estampidos, aparelhos sonoros, carros e paredões de som no período compreendido entre às 17h do domingo, 07, às 08h da segunda-feira, 08.
A juíza alega que é proibida a propaganda que perturbe o sossego público com algazarras ou abusos de aparelhos sonoros ou sinais acústicos, nos termos da Lei 273, VI do Código eleitoral.
A determinação da juíza afirma que a Polícia Civil pode efetuar prisões e apreensões oriundas de tais práticas em todos os municípios pertencentes à 5ª Zona Eleitoral, que são Oeiras, Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Cajazeiras, Tanque do Piauí, São João da Varjota, São Francisco do Piauí e São Miguel do Fidalgo.
