Nota de esclarecimento - SUTRAN
15/05/2024 - 14:38As fiscalizações que ora acontecem em nossa cidade são de inteira responsabilidade da CETRAN/PI, ou seja, do Governo do Estado do PiauÃ
 A juÃza eleitoral da 5ª Zona eleitoral de Oeiras, Maria do Socorro Rocha Cipriano, designou o efetivo da PolÃcia Civil, para no exercÃcio do seu poder de polÃcia realizar a fiscalização de queima de fotos, estampidos, aparelhos sonoros, carros e paredões de som no perÃodo compreendido entre à s 17h do domingo, 07, à s 08h da segunda-feira, 08.
A juÃza alega que é proibida a propaganda que perturbe o sossego público com algazarras ou abusos de aparelhos sonoros ou sinais acústicos, nos termos da Lei 273, VI do Código eleitoral.
A determinação da juÃza afirma que a PolÃcia Civil pode efetuar prisões e apreensões oriundas de tais práticas em todos os municÃpios pertencentes à 5ª Zona Eleitoral, que são Oeiras, Colônia do PiauÃ, Santa Rosa do PiauÃ, Cajazeiras, Tanque do PiauÃ, São João da Varjota, São Francisco do Piauà e São Miguel do Fidalgo.