MunicÃpios
Justiça cassa direitos polÃticos do ex-prefeito de Canto do Buriti
Por: em 09/04/2011 - 00:34
A Justiça Eleitoral cassou os direitos polÃticos do ex-prefeito de Canto do Buriti, sul do PiauÃ, Eurimar Nunes Miranda. Conforme o processo n.º 181.2011.618.0036, publicado no Diário de Justiça Eleitoral do dia 18 de março de 2011, o ex-prefeito foi condenado pela prática de improbidade administrativa.
Eurimar Nunes Miranda já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União, em novembro de 2010, ao pagamento de R$ 636.744,32 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). No perÃodo, o Tribunal constatou irregularidades na aplicação de recursos em ações de saúde no municÃpio, como atraso de pagamentos dos agentes comunitários de saúde, saque de recursos do Programa dos Agentes Comunitários por pessoa estranha ao gestor e cancelamento do acesso à conta bancária do Fundo Municipal de Saúde. O documento também assinalou que recursos do Saúde na FamÃlia, Agentes Comunitários e Carências Nutricionais foram recebidos mesmo após os programas terem sido cancelados pela prefeitura.
A ação civil foi proposta em 2005 pelo MPF, através do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, por se apropriar indevidamente de R$ 8.431,66 oriundos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde- PACS, do Ministério da Saúde, repassados ao municÃpio no perÃodo de setembro a dezembro de 2000.
Segundo o MPF, os agentes comunitários de saúde não receberam seus salários relativos aos meses de setembro a dezembro daquele ano, embora o MS tenha disponibilizado R$ 18.699,66, dos quais somente R$ 10.268,00 o ex-prefeito comprovou os gastos com o pagamento dos agentes.
Eurimar Nunes Miranda foi prefeito de Canto do Buriti nos anos de 1997 a 2000.