Justiça determina ilegalidade da greve da polícia civil

O desembargador Edvaldo Pereira de
Moura decidiu ontem pela ilegalidade da greve dos policiais civis e agentes penitenciários. A decisão autoriza o Governo do Estado a convocar a Polícia Militar para ocupar as delegacias distritais e ainda aplica multa de R$ 5 mil por dia e determina ainda a desocupação dos prédios públicos, por parte dos sindicalistas.

O Procurador Geral do Estado, Kildere Ronne de Carvalho, informou que a decisão é monocrática, numa liminar de tutela antecipada na ação de dissídio de greve impetrada pelo Governo do Estado.

Ele disse que isso também autoriza o governador Wellington Dias, se quiser, convocar a Força Nacional de Segurança, para atuar no Estado. “Ele só fará isso, se for necessário. A Polícia Militar pode ser convocada para ocupar as delegacias. Mas estamos autorizados pela lei”, adiantou.
“Defiro o pedido de antecipação de tutela requerido pelo Estado do Piauí para declarar a ilegalidade do movimento grevista, determinando a imediata suspensão sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 5 mil, e no caso de descumprimento, o uso de policiais militares em número suficiente para a substituição dos grevistas, de modo a estabelecer o normal serviço policial e penitenciário”, diz a decisão do desembargador Edvaldo Moura.

O desembargador ainda determinou a desocupação de qualquer prédio publico eventualmente ocupado ilegalmente, e que os grevistas não devem impedir o livre acesso de pessoas ou outros servidores às repartições públicas.
Os policiais civis e agentes penitenciários estão parados há dez dias. “Há grave risco para a segurança da sociedade piauiense, principalmente pelo fato de terem mantido apenas 30% dos servidores em atividade. Há outro descumprimento da decisão da juíza da vara de Execuções Penais, que determinou a manutenção dos serviços necessários à realização de audiências e estão impedindo a visita de familiares e o ingresso de advogados na Casa de Custódia”, destacou o procurador no pedido feito ao Tribunal de Justiça.

O Sindicato dos Policiais Civis e Penitenciário vai recorrer da decisão. O presidente Jacinto Teles afirmou que o desembargador agiu de forma sumária. “O desembargador não foi razoável e agiu sem ouvir o sindicato”, disse Jacinto Teles. O sindicato vai colocar em votação a suspensão da greve para dar cumprimento a decisão do desembargador Edvaldo Moura.

Jacinto Teles frisou que o desembargador não foi razoável e nem proporcional, porque não ouviu o sindicato. “Quem é useiro e vezeiro em descumprir decisão judicial é o Governo do Estado. Lamentamos que o juiz não tenha ouvido as partes. Nós vamos suspender a greve, mas vamos recorrer a decisão do desembargador”, finalizou o sindicalista.




Diário do Povo