Justiça obriga prefeitura de Arraial a aplicar reajuste de 23,81% a professores

A Justiça do Piauí determinou que o Município de Arraial-PI implante imediatamente o reajuste de 23,81% na remuneração de 32 Professores da rede municipal que ajuizaram uma ação ainda em 2018 e que transitou em julgado a fase de execução, referente à diferença do piso salarial nacional que não estava sendo atualizada em anos anteriores.

A MMª Juíza da 2ª Vara da Comarca de Floriano fixou prazo de 30 dias para cumprimento da ordem judicial, inclusive ressaltou a possibilidade de aplicação de multa diária no valor de até 20.000,00 em caso de descumprimento da decisão judicial, PROCESSO Nº: 0801330-10.2018.8.18.0028.

Após a notificação do Município de Arraial para cumprir a ordem judicial, por meio do Prefeito Aldemes Barroso, a Prefeitura Municipal anunciou o reajuste para todos os Professores, ou seja, não apenas para os 32 que ajuizaram a ação.

A aplicação do percentual na folha salarial dos profissionais da educação impactará diretamente os vencimentos da categoria.

De acordo com a decisão judicial, além do reajuste de 23,81%, os 32 Professores que ajuizaram a ação terão direito aos valores atrasados, conforme a homologação dos cálculos pela Justiça, que serão pagos por meio de precatórios.

Paralelamente, após a ordem judicial, materiais institucionais divulgados pela Prefeitura de Arraial destacam o reajuste como parte de uma política de valorização da educação, e que já havia concedido o percentual de 6%, que refere-se à atualização anual nacional obrigatória prevista pelo MEC (Portaria 82/2026 -MEC prevê a atualização de 5,4% ), o que totalizará um aumento próximo a 30% (trinta por cento).

O caso reforça a importância as decisões judiciais na garantia do piso nacional do magistério e pode servir de referência para outras categorias que enfrentam situações semelhantes em diferentes municípios.

A expectativa agora é que a implantação ocorra dentro do prazo estabelecido, consolidando o reajuste e evitando novas sanções ao município.