Justiça realiza audiência de impugnação do mandato de Lukano Sá e Abmael Soares

Foi realizada nesta sexta-feira, 24, a audiência de instrução processual onde o PSOL de Oeiras pede a Impugnação de Mandato Eletivo do prefeito de Oeiras Lukano Sá, o vice Abimael Soares e também dos vereadores Expedito Martins, Letiano Vieira, Martinho Menezes e Emerson Gonzaga, eleitos pela coligação ‘Oeiras acima de Tudo’, nas eleições de 2012.

O processo tem como sustentação a compra de votos; coação a membros do Partido dos Trabalhadores; depósito em conta de membro do diretório municipal do PT; oferecimento de dinheiro e cargos públicos em troca de apoio; oferecimento de bens e serviços públicos às comunidade Contentamento e Entre Morros em troca de votos; abuso de poder econômico e corrupção eleitoral.

Na audiência desta sexta feira, foram ouvidas as testemunhas, sendo 14 de acusação. Os advogados do Grupo Willian Guimarães defenderam o prefeito Lukano Sá e o Vice Abmael Soares. A audiência foi presidida pelo juiz Dr. José Airton, que está respondendo pelo Juizado Especial e pelo Eleitoral interinamente. O Psol foi representado por Dr. Josiano Fontes. Após esta audiência, os advogados das partes terão um prazo para apresentarem suas alegações para em seguida acontecer o julgamento da ação.

A ação pede a concessão de tutela antecipada, a fim de afastar os acusados dos cargos para que foram eleitos, visando salvaguardar o interesse público , e também a anulação dos votos dos acusados, determinando uma nova eleição; inelegibilidade dos acusados e dos que contribuíram para as práticas dos atos de abuso de poder econômico e político e corrupção eleitoral.