licença-maternidade de seis meses é aprovada pelo Senado Federal

 Se houver vontade política na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade e foi aprovada na tarde desta terça-feira (3) pelo plenário do Senado, pode ser apensada a uma proposta de mesmo teor (PEC 30/07) da deputada Ângela Portela (PT-RR) e que está pronta para votação no plenário da Câmara. Para isso, basta que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), determine o apensamento da proposta do Senado à matéria de autoria da deputada petista.

Apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a PEC aprovada pelos senadores modifica a Constituição Federal para tornar obrigatória a licença-maternidade de 180 dias para empresas públicas e privadas. Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei 11.770/08, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas privadas a concessão da licença de seis meses, em troca de benefícios fiscais - permite a dedução das despesas extras com a trabalhadora gestante do Imposto de Renda.