Lílian Martins deve tomar posse no TCE na próxima quarta-feira

A deputada estadual Lilian Martins já encaminhou toda a documentação necessária para a renúncia ao mandato e pediu exoneração do cargo de secretária estadual de Saúde, e a demissão de emprego público no Governo do Estado, concursada da Secretaria Estadual de Saúde, de emprego na Fundação Municipal de Saúde, da Prefeitura de Teresina, e se desligou do PSB, partido ao qual era filiada. Sua posse no TCE deve ocorrer já na próxima quarta-feira.

Alguns dos candidatos ao cargo de conselheiro do TCE/PI encaminharam documento contestando a legalidade a moralidade da eleição a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, confirmou o recebimento da reclamação e estuda as providencias que podem ser adotadas.

O presidente da OAB/PI, Sigifroi Moreno, declarou que a OAB pode entrar com uma ação contra o processo de escolha e a eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas para o qual foi eleita a deputada e primeira dama Lilian Martins.

“Da parte da Ordem, se for decidido pela interposição de objeto jurídico, faremos de forma rápida. Vamos tomar a deliberação de acordo com o nosso conselho. Existem três casos paradigmáticos tratando de vários temas próximos a este na Paraíba, no Paraná e em Rondônia. No Paraná, foi citada a súmula número 13 que trata sobre o nepotismo. Na decisão do Ministro Lewandowski, o princípio da impessoalidade fora levado em conta”, argumentou Sigifroi Moreno.

Lilian Martins informou que não teme renunciar ao mandato e não ter a segurança jurídica de ser nomeada conselheira do TCE/PI. Ou ser nomeada conselheira e correr o risco de perder o cargo por decisão judicial.

Na quinta-feira, 26, o governador Wilson Martins exonerou a secretária e nomeou como secretário interino da Saúde, João Batista Cavalcante, que exercia a função de superintendente administrativo da pasta. João Batista é filiado ao PSB e foi prefeito do município de Antônio Almeida, no Sul do Piauí. Ele é fiscal de renda do Estado e já foi também interinamente secretário da Fazenda do Estado, no Governo Mão Santa.