Uma liminar do juiz da comarca de Oeiras Dr. Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira suspendeu a aplicação das provas do teste seletivo que estava previsto para este domingo, 11.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 09, após uma ação popular proposta pela vereadora Aleksandra Tapety (PMDB). Na ação, a vereadora argumenta sobre a ilegalidade do teste, tendo em vista que não há lei autorizando o mesmo, sim, para que seja feito um concurso público. A vereador4a também justifica, que a contratação de servidores sem concurso público só pode ocorrer quando há urgência e em caráter de excepcionalidade, o que segundo a ação popular, não está presente no teste seletivo para a formação de cadastro de reserva.
De acordo com Aleksandra Tapety, a motivação para esta ação, foi o fato da prefeitura de Oeiras não está cumprindo a constituição, que determina a contratação de servidores públicos, apenas mediante o concurso público. "Buscaremos sempre cumprir o que determina a constituição, que prega como única forma de ingressar no serviço público é pelo concurso. Nossa cidade precisa urgentemente que o concurso seja realizado, para garantir a estabilidade dos nossos funcionários" Disse Aleksandra Tapety.
A iniciativa teve como objetivo principal promover a conscientização sobre o capacitismo e reforçar a importância da inclusão plena das pessoas com deficiência
Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
Os animais capturados serão encaminhados a um curral estruturado com quatro repartições especÃficas para separação por espécie.