Mauro tapety quer incluir oeiras na vara federal de picos

O deputado Mauro Tapety (PMDB) aprovou requerimento no plenário da Assembléia Legislativa, para incluir o município de Oeiras na jurisdição da Vara Federal da cidade de Picos, com o objetivo de garantir o acesso à Justiça Federal.

Na justificativa, o parlamentar informa que a Vara Federal de Picos foi criada pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003 e decidirá no âmbito de sua Região, sobre a localização, competência e jurisdição das Varas criadas.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região estabeleceu a jurisdição da Vara Federal de Picos que abrangerá um total de 44 municípios piauienses, conforme foi publicado no Boletim de Serviços da Justiça Federal nº 113, de 29/06/2005.

Mauro Tapety afirmou que a cidade de Picos possui uma posição geográfica particular, por ser cortada por três rodovias federais, ou seja, um grande pólo comercial e referência de desenvolvimento para a população dos municípios vizinhos, porém muitos não estão inclusos na jurisdição definida pelo Tribunal Regional Federal.

Oeiras fica a 80 quilômetros do município de Picos, e as pessoas precisam deslocar-se para Teresina, a mais de 300km, para ajuizar as ações na Justiça Federal.

A medida, segundo Mauro Tapety, é para beneficiar os moradores da área rural que dispõe de baixa renda na região de Oeiras.




ALEPI –PI