Miguel Ângelo explica aumento de salários de vereadores, prefeito, vice e secretários de Oeiras

O vereador Miguel Ângelo (PMDB) explicou a polemica questão do aumento salarial dos vereadores de Oeiras. O vereador esclarece que não houve aumento salarial, mas sim um ajuste de subsídios.

De acordo com Miguel Ângelo, a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do Município de Oeiras, são unânimes em dizer que os aumentos dos subsídios dos Prefeitos , Vereadores e Secretários, sejam fixados pela própria Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, e que os subsídios do Prefeito, vice-prefeito, Vereadores e Secretários, foram aprovados pela Câmara na legislatura anterior, ou seja, em 2012, através do Decreto Legislativo nº 01 de 2012, com os respectivos valores: R$ 18.000,00 (prefeito), R$ 9.000,00 (Vice-prefeito), R$ 6.000,00(secretário), 9.000,00 (Vereadores), não trazendo a resolução de 27/12/2013, portanto, nenhum aumento.

“Só estamos recebendo R$ 5.800,00, valor muito aquém dos R$ 9.000,00 do que autoriza o referido Decreto Legislativo nº 01”, explica Miguel Ângelo, acrescentando que na verdade, os Parlamentares poderiam receber o subsídio de até R$ 9.000,00, como estabelece o supracitado Decreto, mas existem dois limites constitucionais, previstos no art. 29, VI, b e no art. 29, VII da nossa Carta Magna, que estabelecem respectivamente que: “em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 30% do subsídio dos Deputados Estaduais”, e que “ o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município”, devendo, assim, ser utilizado o limite constitucional que primeiro for atingido, no presente caso, o limite de 5% (cinco por cento) da receita do Município, que hoje, no ano de 2014, considerando o total da despesa com a remuneração dos Vereadores, representa o valor de R$ 5,500,00 para cada vereador.

O vereador argumenta ainda que não houve aumento, apenas ajuste de subsídios. No ano anterior o valor do subsídio dos Parlamentares de Oeiras era de R$ 4.500,00, porque assim, somando a remuneração de todos os Vereadores, inclusive com os salários diferenciados daqueles que compõe a mesa da Câmara, correspondiam aos 5% Constitucional. Como esse ano a arrecadação municipal melhorou, houve aumento nos subsídios dos Vereadores, assim como do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários que também foram reajustados de acordo com a Lei.

O Vereador Miguel Ângelo encontra-se em Teresina, recuperando- se de uma intervenção cirúrgica no coração, que transcorreu tudo bem.