Ministério Público discute problema ambiental em loteamento às margens do Riacho Mocha em Oeiras

 O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras e Centro de Apoio de Defesa do meio Ambiente - CAODMA, realizou reunião para discutir possíveis irregularidades na instalação do Residencial Vila do Mocha. Na oportunidade, a empresa responsável comprometeu-se a realizar intervenções apenas após a aprovação do loteamento pela Prefeitura e da emissão da licença ambiental de instalação pela SEMAR.

A reunião foi motivada por indícios de que a empresa responsável pelo loteamento não teria licença ambiental e nem teria recebido ainda aprovação da Prefeitura. O Ministério Público, através do setor de Perícias e Pareceres Técnicos, realizou vistoria no local e detectou modificações no fluxo do Riacho Mocha por conta da instalação do empreendimento e constatou a retirada de madeira no entorno do local, bem como queimadas

No início da reunião, o promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Oeiras, Carlos Rubem, afirmou ser necessário verificar a responsabilidade e autoria do desmatamento verificado recentemente na margem do Riacho Mocha.

A representante da prefeitura, a advogada Pollyana Leal, afirmou que o pedido da empresa já foi protocolado e que a prefeitura não promoveu desmatamento da área, apenas limpeza dos entulhos. O representante da empresa, Mário de Alencar, afirmou ter realizado os estudos ambientais e protocolado junto a SEMAR. Ele disse também que a empresa não retirou madeira do local, pois quando o receberam já estava feito os serviços de arruamento.



O Coordenador Auxiliar da Associação Ambiental de Oeiras, José Newton Sousa, afirmou ser necessário atentar para a delimitação a área de loteamento da área de preservação permanente, pois o loteamento causou desmatamento de vegetação nativa e, por conta disso, insatisfação popular. O projeto do loteamento não estaria condizente com o que foi verificado no local. José Newton também diz que são necessárias atividades de reflorestamento na área degradada.

Ao final ficou definido que, além de a empresa responsável pelo loteamento não realizar intervenções antes da liberação das licenças ambientais, a SEMAR solicitará a intervenção do IPHAN antes da expedição da licença. Os dois órgãos irão, ainda, apurar as infrações administrativas discutidas na reunião.

O Ministério Público solicitará do Cartório de Registro de Imóveis a Certidão Vintenária do terreno em questão, além de tomar as providências cabíveis para apurar a incidência de crime ambiental no caso.