Ministério Público emite nova recomendação às entidades religiosas da comarca de Oeiras

 Com o objetivo de acompanhar o surgimento e propagação do COVID-19 nos municípios de Oeiras, Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Varjota, São Miguel do Fidalgo e Cajazeiras do Piauí, , para fins de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde da população, em decorrência do surto da doença causada pelo Coronavírus (COVID-19) o Ministério Público, através do promotor Vando Marques, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras emitiu uma nova recomendação às entidades religiosas desta comarca.

O promotor recomenda que em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária e outras com elas convergentes, todas as entidades religiosas das citadas cidades enquanto durar a quarentena da covid-19:

a) ABSTENHAM-SE de realizar eventos religiosos com aglomerações, tais como missas, cultos, celebrações e reuniões, e de agendá-los;

b) CANCELEM OU ADIEM todos os eventos religiosos já agendados;

c) REALIZEM celebrações, missas, cultos, celebrações e reuniões, EXCLUSIVAMENTE, através transmissões de pela Internet ou pelo rádio;

d) EM CUMPRIMENTO DE SEU PAPEL SOCIAL, ORIENTEM os fiéis acerca da importância do cumprimento das medidas de isolamento social, com vistas a evitar a proliferação dos contágios por Covid-2019.

As recomendações são baseadas no art. 38, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, que autoriza o Promotor de Justiça expedir recomendações aos órgãos e entidades públicos, requisitando ao destinatário sua divulgação adequada e imediata; assim como resposta por escrito.

CONFIRA A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA