A 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras recomenda que a Secretaria Municipal de Educação afaste, preventivamente, sem prejuízo de sua remuneração, até ulterior deliberação, o servidor A.M., independentemente da existência de investigação ou processo criminal em curso.
Ednólia Evagelista recomendou ainda que a SEMED instaure Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor para fins de apuração de infração disciplinar, consistente na prática, em ambiente escolar, de assédio sexual.
A promotora alertou que o descumprimento o constitui em mora quanto às providências solicitadas, podendo implicar propositura de Ação Civil Pública, bem como adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis.
As informações são do Portal Oeiras em Foco
