Feira do Empreendedor do Campo apresenta potencialidades da agricultura familiar em Oeiras
28/03/2024 - 16:25O momento contou com a animação do cantor Nego Farra, através do projeto Cesta Cultural.
 O Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/PI), esteve em Oeiras, em reunião com o Procurador-Geral do MunicÃpio, Alexandre de Deus Barbosa, para apresentar o projeto "Rede PROCON", que prevê a criação de PROCONs municipais em diversas cidades do PiauÃ. O principal objetivo do projeto é o estabelecimento de um intercâmbio de informações entre os municÃpios e adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania no estado, visando à integração de todo o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
A criação do PROCON Municipal de Oeiras seria viabilizada através da assinatura de um termo de cooperação técnica e a edição de uma lei. O Promotor de Justiça levou as minutas desses dois documentos para análise dos gestores. Fixou-se o prazo de dez dias para que o Prefeito do MunicÃpio apresente resposta sobre a adesão à Rede PROCON.
O projeto integra o Plano Geral de Atuação FinalÃstica do Ministério Público do Estado do PiauÃ. Além da criação dos PROCONs municipais, as ações previstas incluem também a realização de cursos de capacitação dirigidos aos agentes multiplicadores dos PROCONs conveniados e a promoção do acesso aos dados registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), para garantir a integração entre os componentes da rede.
Também participaram da reunião a Secretária Municipal de Indústria e Comércio de Oeiras, Carla de Almeida Laurentino Martins, o Controlador-Geral do MunicÃpio, Weuton Kleuton Alves Dantas de Siqueira, e dois servidores do Ministério Público, Edivar Cruz Carvalho e Cinthya Lorena Pinheiro Barbosa.