Moradores do Bairro Canela são contemplados com melhorias habitacionais e regularização fundiária em Oeiras
09/09/2024 - 16:07A ação, que garante a segurança jurÃdica dos imóveis, foi possibilitada através do Programa Reurb para Todos.
 Com objetivo de apurar possÃveis irregularidades na instalação do projeto do loteamento Vila Mocha, localizado na cidade de Oeiras, nas proximidades do riacho Mocha, a 2ª Promotoria de Justiça do Estado do Piauà instaurou um inquérito civil público sobre este loteamento residencial.
O empreendimento estaria causando danos ambientais, especialmente através da destruição da cobertura vegetal situada às margens do riacho Mocha, inclusive na faixa de proteção legal, prevista no Código florestal.
Além disso, o projeto possuiria falhas técnicas, entre elas ausência de aprovação por parte da Prefeitura Municipal de Oeiras e de Licença Ambiental.
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