
MPPI restaura nome original da sede em Oeiras após solicitação da Câmara Municipal
17/10/2025 - 17:00Decisão da Procuradora-Geral de Justiça reconhece ato de 2014 e mantém homenagem a João da Mata Barbosa Nunes na sede da Promotoria de Oeiras.
Com objetivo de apurar possíveis irregularidades na instalação do projeto do loteamento Vila Mocha, localizado na cidade de Oeiras, nas proximidades do riacho Mocha, a 2ª Promotoria de Justiça do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil público sobre este loteamento residencial.
O empreendimento estaria causando danos ambientais, especialmente através da destruição da cobertura vegetal situada às margens do riacho Mocha, inclusive na faixa de proteção legal, prevista no Código florestal.
Além disso, o projeto possuiria falhas técnicas, entre elas ausência de aprovação por parte da Prefeitura Municipal de Oeiras e de Licença Ambiental.
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