 A 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras está articulando a implementação de serviços de acolhimento regional no municÃpio. Em reunião realizada nesta terça-feira, 09, o Promotor de Justiça João Batista de Castro Filho reiterou a necessidade de instalação da Casa-Lar. A unidade se prestará ao abrigamento de crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive aqueles com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famÃlias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convÃvio com a famÃlia de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para famÃlia substituta. Serão atendidos também os públicos das cidades de Colônia do PiauÃ, Santa Rosa do PiauÃ, São Francisco do PiauÃ, São João da Varjota, Wall Ferraz e SimplÃcio Mendes.
A representante da Secretaria da Assistência Social e Cidadania do Piauà (Sasc), Luciana Franco, falou sobre o papel do Estado na execução e no financiamento de tais serviços, e sobre a a manutenção da responsabilidade dos municÃpios atendidos. Por isso, também participaram da reunião secretários municipais e servidores da área de assistência social, além de membros de Centros de Referência de Assistência Social, de Conselhos Municipais de Direitos e de Conselhos Tutelares.
Ao final do encontro, foi fixado o dia 31 de março de 2018 como prazo para que seja celebrado termo de acordo entre a SASC e os municÃpios a serem atendidos pelo serviço de acolhimento Casa-Lar em Oeiras. A Secretaria de Estado tem até o dia 15 de abril para enviar cópias do documento à Promotoria de Justiça.
Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares é resultado de análise individual das condutas dos réus.
Decisão judicial substitui prisão preventiva por medidas cautelares após análise individual da conduta dos réus
A administração municipal assegura que o atendimento será realizado de forma imparcial, beneficiando todos os produtores.